O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta feira a discussão sobre a DNV (Declaração de Nascido Vivo), documento de que deve ser entregue pelo estabelecimento de saúde para a mãe ou algum responsável após o nascimento da criança. A DNV é um documento de identificação provisório válido em todo o território nacional, posteriormente ela deve ser levada até o cartório e substituída pela certidão de nascimento.

Mas a discussão travada no Congresso Nacional não está vinculada a permanência ou não da DNV e sim sobre os termos mãe e pai, descritos no documento. Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Partido dos Trabalhadores (PT), os termos “mãe” e “pai” devem ser substituídos por parturiente e responsável legal. O partido argumenta que pessoas trans que alteraram o nome em seu registro civil para refletir sua identidade de gênero enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde relacionados ao sexo biológico.