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Receita Federal notifica MEIs e pequenas empresas para regularização de dívidas no simples nacional

Publicada em 30/10/24 às 05:12h - 8 visualizações

por Rádio Atitude FM


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Micro e pequenas empresas, além de MEIs (microempreendedores individuais) com dívidas no Simples Nacional, foram notificadas pela Receita Federal e precisam quitar débitos em até 30 dias para evitar a exclusão do regime. A medida afeta mais de 1,1 milhão de MEIs e 754,9 mil empresas, que acumulam dívida total de cerca de R$ 26,5 bilhões.

A notificação é considerada efetiva após a leitura dos Termos de Exclusão no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal. Caso o prazo seja descumprido, as empresas perderão o benefício do regime tributário especial a partir de 2024.




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